Revisão geral dos vencimentos passará a ocorrer em 1º de março; contas municipais de 2021 e 2022 também foram aprovadas

Os vereadores de Joinville aprovaram, nesta quarta-feira (19), a proposta da Prefeitura que altera a data-base da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A mudança estabelece que a revisão passará a ocorrer em 1º de março, substituindo a atual data de 1º de maio, que coincide com o Dia do Trabalhador.

O projeto foi analisado durante a semana nas comissões da Câmara e, após aprovação, seguiu para votação no Plenário. Com isso, o artigo 226 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Joinville (Lei Complementar 266/2008) será modificado.

De acordo com a justificativa do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo), a mudança atende às regras da Lei Federal 9.504/1997, que, em anos eleitorais, limita a revisão dos salários dos servidores públicos à recomposição da perda do poder aquisitivo. O projeto teve parecer favorável do vereador Érico Vinicius (Novo), na Comissão de Finanças, e do vereador Kiko da Luz (PSD), na Comissão de Constituição e Justiça.

Contas municipais aprovadas

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o balanço das contas da Prefeitura de Joinville referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. A avaliação foi baseada nos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que embasaram a elaboração dos Projetos de Decreto Legislativo 15/2024 (relativo a 2021) e 16/2024 (referente a 2022). Ambos foram aprovados pelo Plenário.